Assessoria Jurídica Trabalhista Especializada
Trabalhadores que enfrentam irregularidades no emprego podem ter direitos que não estão sendo pagos
Se a empresa não paga horas extras corretamente, não deposita FGTS, atrasa salários ou expõe você a condições de trabalho inadequadas, pode estar cometendo irregularidades graves.
Você está passando por alguma dessas situações?
- Trabalha além do horário e não recebe horas extras corretamente.
- A empresa não paga adicional noturno mesmo com trabalho à noite.
- O trabalho envolve produtos químicos, calor, ruído ou risco, mas não há pagamento de adicional.
- O ambiente de trabalho oferece perigo ou riscos constantes.
- A empresa não deposita o FGTS regularmente.
- Salários atrasados ou pagamentos fora do prazo.
- Pressão psicológica, humilhações ou ambiente abusivo.
Rescisão indireta: quando o trabalhador pode sair da empresa com todos os direitos
A rescisão indireta acontece quando a empresa comete faltas graves contra o trabalhador. Nesses casos, a lei permite que o trabalhador encerre o contrato de trabalho e receba os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Isso pode ocorrer quando a empresa:
Não deposita FGTS
Atrasa salários com frequência
Exige jornada excessiva sem pagamento de horas extras
Submete o trabalhador a assédio ou pressão psicológica
Descumpre obrigações básicas do contrato de trabalho
Coloca o trabalhador em situação de risco
Em situações como essas, o trabalhador não é obrigado a permanecer no emprego. A lei protege quem está sendo prejudicado.
Horas extras: um dos direitos mais descumpridos no Brasil
Muitos trabalhadores trabalham além da jornada e não recebem corretamente por isso.
Alguns exemplos comuns:
• Horas extras não registradas no ponto.
• Pagamento incorreto das horas trabalhadas além do expediente.
• Intervalos não concedidos ou reduzidos.
• Trabalho aos finais de semana sem remuneração adequada.
• Banco de horas irregular.
A legislação trabalhista determina que horas extras devem ser pagas com adicional mínimo de 50%, podendo chegar a valores maiores dependendo do caso.
Quando isso não acontece, o trabalhador pode buscar os valores retroativos na Justiça.
Adicionais que muitas empresas deixam de pagar
Dependendo da atividade exercida, o trabalhador pode ter direito a adicionais que aumentam o salário mensal.
Veja alguns dos principais:
Trabalhos realizados durante a noite devem receber um acréscimo no valor da hora trabalhada.
Atividades com exposição a agentes nocivos, como produtos químicos, calor, ruído ou poeira.
Atividades com risco à integridade física, como contato com inflamáveis, eletricidade ou atividades perigosas.
Dependendo da atividade exercida, o trabalhador pode ter direito a adicionais que aumentam o salário mensal.
Como funciona a análise do seu caso:
Nossa equipe realiza uma avaliação inicial para entender sua situação e orientar o melhor caminho.
Veja como funciona:
- Você entra em contato com nossa equipe
- Analisamos sua situação e os possíveis direitos envolvidos
- Orientamos sobre documentos, provas e testemunhas
- Caso necessário, ingressamos com a ação judicial
- Acompanhamos todo o processo até a conclusão
Nossa equipe realiza uma avaliação inicial para entender sua situação e orientar o melhor caminho.
Cesar Castilho Advogados
Nosso escritório atua na defesa dos direitos do trabalhador, prestando assessoria jurídica em todo o Brasil.
Trabalhamos com seriedade, estratégia e atendimento humanizado para garantir que cada cliente tenha orientação clara e suporte jurídico completo.
Nosso compromisso é ajudar trabalhadores a entender seus direitos e buscar aquilo que é garantido por lei.
Atendimento 100% online.
Perguntas Frequentes:
Se você trabalha além da jornada normal e não recebe corretamente por isso, pode ter direito a receber as diferenças.
Sim. Se ficar comprovado que havia exposição a agentes nocivos e o adicional não foi pago, é possível cobrar os valores retroativos.
Depende do caso. Em algumas situações, a melhor estratégia é buscar orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.
Sim. Documentos, mensagens, testemunhas, fotos, registros de ponto e outros elementos podem ajudar a comprovar a irregularidade.
Cada processo possui particularidades, mas nossa equipe acompanha todas as etapas para garantir o melhor encaminhamento possível.